DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES, OBRAS ARTÍSTICAS, MONUMENTOS OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS RELACIONADOS A PESSOAS ESCRAVOCATAS E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAMON FAUSTINO
Data de Apresentação: 17/08/2021
Protocolo: 3916/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 8191/2021
Último Local: 16/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 17/08/2021 às 17h24 - proveniente do Protocolo nº 3916/2021
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