Projeto de Lei Complementar nº 63/2021

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIBEIRÃO PRETO - COMTURP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 19/08/2021

Protocolo: 3923/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/10/2021

Matéria Anexada: Requerimento nº 6184/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2021 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RAMON TODAS AS VOZES - MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 3º. Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - RAMON TODAS AS VOZES - MODIFICA O PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 6º. Retirado pelo autor
Emenda nº 3 (Modificativa) - RAMON TODAS AS VOZES - MODIFICA O ARTIGO 12, ACRESCENTANDO § 1º E 2º, E ALTERANDO § ÚNICO PARA § 3º. Aprovado
Emenda nº 4 (Modificativa) - RAMON TODAS AS VOZES - MODIFICA O INCISO XVIII, ACRESCENTA INCISO XIX E RENUMERA OS SEGUINTES NO ARTIGO 2º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - 138/2021 Presidência CMRP 01/09/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 812/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 138/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 01/09/2021