Projeto de Lei nº 203/2021

AUTORIZA CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 26/08/2021

Protocolo: 4098/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 187/2021

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 09/09/2021 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	61ª Sessão Ordinária, em 26/08/2021

09/09/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
30/08/2021 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
26/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Plenário
26/08/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 26/08/2021 às 16h40 - proveniente do Protocolo nº 4098/2021

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria Legislativa