Projeto de Lei Complementar nº 67/2021

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI), CRIA E EXTINGUE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE 14 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 14/09/2021

Protocolo: 4442/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/10/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2021 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - 149/2021 Presidência CMRP 22/09/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 894/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 149/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 22/09/2021