DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS SEREM PROJETADAS E EQUIPADAS COM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.
Autoria: Coletivo Popular Judeti Zilli
Data de Apresentação: 23/09/2021
Protocolo: 4669/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 789/2025
Último Local: 06/02/2025 15:58:27 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme Requerimento nº 789/2025.
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 23/09/2021 às 15h07 - proveniente do Protocolo nº 4669/2021
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