Projeto de Lei nº 222/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 30/09/2021

Protocolo: 4894/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PRAZO PARA EMENDAS 04/11/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SERVIÇO DE SUPORTE - MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 368.000,00 Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - PROGRAMA RIBEIRÃO + CULTURA E TURISMO - VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA 24ª EDIÇÃO DA FEIRA DE TURISMO AVIRRP 2022, ORGANIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGEM DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 3 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - EMENDA MODIFICATIVA AO DOCUMENTO Nº 20. Aprovado
Emenda nº 4 (Aditiva) - BRANDO VEIGA - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS, NO JARDIM PARAÍSO = R$ 3.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 5 (Aditiva) - PAULO MODAS - CENTRO DE REFERÊNCIA E CONVIVÊNCIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS A PARTIR DOS 15 ANOS, POR DISTRITO, VALOR ESTIMADO ANUAL = R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 6 (Aditiva) - PAULO MODAS - REFORMA E CONSTRUÇÃO DE MAIS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE = R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 7 (Aditiva) - PAULO MODAS - CENSO. MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - R$ 30.000,00 Aprovado
Emenda nº 8 (Aditiva) - PAULO MODAS - IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA = R$ 625.000,00 Aprovado
Emenda nº 9 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - ANO DE 2022: ACRÉSCIMO DE R$ 15.000,00 Aprovado
Emenda nº 10 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO DE 2022: ACRÉSCIMO DE R$ 5.805.200,00 Aprovado
Emenda nº 11 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - CONSELHO TUTELAR - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - ANO DE 2022: ACRÉSCIMO DE R$ 51.600,00 Aprovado
Emenda nº 12 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EDUCAÇÃO. CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA - ANO DE 2022: ACRÉSCIMO DE R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 13 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - HABITAÇÃO URBANA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ANO DE 2022: ACRÉSCIMO DE R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 14 (Aditiva) - MATHEUS MORENO - INCLUA-SE NA ONDE COUBER NA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - R$50.0000,00) E INCLUA-SE NO QUADRO 12 (SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL RPR-363 / ESTRADA DO PIRIPAU - R$ 500.000,00). Aprovado
Emenda nº 15 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM CÂNCER - ABRAPEC - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 16 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DO FUMSEG - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 17 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - DESCONTO DO IPTU PARA QUEM ADERIR AO PROJETO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 18 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM CASTELO BRANCO - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 19 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA RURAL - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 20 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GEORREFERENCIAMENTO RURAL - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 21 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, PROJETO CÂMERA CIDADÃ - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 22 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UMA UBS NO JARDIM LÉO GOMES DE MORAES - R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 23 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DA BASE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO PARQUE DO MORRO DO SÃO BENTO - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 24 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS OU SUBESTAÇÕES DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO Aprovado
Emenda nº 25 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PÚBLICO DE CONVENÇÕES EM RIBEIRÃO PRETO - R$ 8.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 26 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO OLÍMPICO EM RIBEIRÃO PRETO - R$ 15.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 27 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - OBRA VIÁRIA, ABRINDO A AVENIDA DINA RIZZI EM SEU FINAL, INTERLIGANDO O RESIDENCIAL CÂNDIDO PORTINARI AO PARQUE DOS FLAMBOYANS - R$ 350.000,00 Aprovado
Emenda nº 28 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ALÇA NORTE (AVENIDA TANQUINHO) - R$ 25.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 29 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE UM BERÇÁRIO MUNICIPAL - R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 30 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE UM PRÓPRIO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 31 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA E/OU CENTRO DE REABILITAÇÃO, RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 32 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO TRECHO QUE VAI DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS X NOVE DE JULHO, CHEGANDO À AVENIDA JOSÉ ADOLFO BIANCO MOLINA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 33 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO TRECHO QUE VAI DA AVENIDA DOM PEDRO I ATÉ A ROTATÓRIA AMIN CALIL - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 34 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO TRECHO QUE VAI DA ROTATÓRIA AMIN CALIL, PASSANDO POR TODA EXTENSÃO DA AV. DR. FRANCISCO JUNQUEIRA E MAURÍLIO BIAGI ATÉ O CRUZAMENTO DA AV. LEÃO XIII - R$ 700,000,00 Aprovado
Emenda nº 35 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO TRECHO QUE VAI DA PRAÇA ELÓI CHAVES, PASSANDO POR TODA EXTENSÃO DA AV. TREZE DE MAIO, ATÉ OS CAMPOS ELÍSEOS - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 36 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO TRECHO QUE VAI DO INÍCIO DA VIA NORTE ATÉ A ROTATÓRIA AMIN CALIL - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 37 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO TRECHO QUE VAI DA AV. PRESIDENTE KENNEDY X COSTÁBILE ROMANO, PASSANDO POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA 9 DE JULHO - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 38 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES DUPLOS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO JARDIM DOM BERNARDO JOSÉ MIELLE - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 39 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES DUPLOS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO RESIDENCIAL FLÓRIDA - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 40 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES DUPLOS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO JOVINO CAMPOS - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 41 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES DUPLOS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO PARQUE RESIDENCIAL DA LAGOINHA - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 42 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES DUPLOS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO JARDIM HEITOR RIGON - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 43 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES DUPLOS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO PARQUE RESIDENCIAL DA LAGOINHA - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 44 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES DUPLOS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DA VILA TIBÉRIO - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 45 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES DUPLOS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO ADELINO SIMIONI - R$ 200.00,00 Aprovado
Emenda nº 46 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - SUPLEMENTAR AS VERBAS PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS DA CIDADE, ESPECIALMENTE AQUELAS EM ESTADO MAIS CRÍTICO - R$ 8.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 47 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INCREMENTO, MELHORIA, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 48 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS PARA CUSTEIO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE ANGELO RINALDI (HORTO MUNICIPAL) - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 49 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE BASE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO BAIRRO VIDA NOVA RIBEIRÃO - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 50 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE BASES FIXAS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 51 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - COMPRA/AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SEREM UTILIZADOS COMO VIATURAS E/OU BASES DA GCM - R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 52 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - AMPLIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 53 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - MELHORIAS NAS ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO CITY RIBEIRÃO - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 54 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DE CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO 9º GB - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 55 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DO 9º GB PM-SP - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 56 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS OLHOS DE ÁGUIA NAS ROTATÓRIAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO BAIRRO CITY RIBEIRÃO - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 57 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS (OLHOS DE ÁGUIA), NO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 58 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA PILOTO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 59 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS (OLHOS DE ÁGUIA) NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 60 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS (OLHOS DE ÁGUIA) NAS ROTATÓRIAS E PRAÇAS PÚBLICAS DOS CAMPOS ELÍSEOS - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 61 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS PARA REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 9º GB DA PM-SP Aprovado
Emenda nº 62 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM AMPLO PROGRAMA DE EXPANSÃO DA INTERNET GRATUITA NA CIDADE - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 63 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS (OLHOS DE ÁGUIA) NO BOSQUE E ZOO MUNICIPAL FÁBIO BARRETO - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 64 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPRESSÃO DOS CARNÊS DE IPTU E OUTROS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM BRAILLE - R$18.000,00 Aprovado
Emenda nº 65 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO, DENTRO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DA PATRULHA DO SILÊNCIO. Aprovado
Emenda nº 66 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DOM MIELLE - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 67 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATLETAS - R$ 35.000,00 Aprovado
Emenda nº 68 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA DESLOCAMENTO E TRANSPORTE DE ATLETAS, TREINADORES E DEMAIS PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM GERAL - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 69 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JOVINO CAMPOS - R$ 20.000,00 Aprovado
Emenda nº 70 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO PARQUE DOS FLAMBOYANTS - R$ 20.000,00 Aprovado
Emenda nº 71 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO JARDIM EUGÊNIO MENDES LOPES - R$ 20.000,00 Aprovado
Emenda nº 72 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA CITY RIBEIRÃO - R$ 20.000,00 Aprovado
Emenda nº 73 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO JARDIM SÃO JOSÉ - R$ 20.000,00 Aprovado
Emenda nº 74 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO JARDIM JAMIL SENE CURY - R$ 20.000,00 Aprovado
Emenda nº 75 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO DOM BERNARDO JOSÉ MIELLE - R$ 20.000,00 Aprovado
Emenda nº 76 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) NO PARQUE ANHANGUERA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 77 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) NO JARDIM JOÃO ROSSI - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 78 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) NO JARDIM IARA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 79 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) NO JARDIM DIVA TARLÁ DE CARVALHO - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 80 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ESCOLA INFANTIL (EMEI) NO JARDIM PIRATININGA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 81 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) NO PARQUE DOS FLAMBOYANTS - R$ 500.00,00 Aprovado
Emenda nº 82 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS - R$ 350.000,00 Aprovado
Emenda nº 83 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO JARDIM PIRATININGA - R$ 350.000,00 Aprovado
Emenda nº 84 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO JARDIM CENTENÁRIO - R$ 350.000,00 Aprovado
Emenda nº 85 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO BAIRRO JOVINO CAMPOS - R$ 350.000,00 Aprovado
Emenda nº 86 (Aditiva) - DUDA HIDALGO - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A ESCOLA DE ARTE CANDIDO PORTINARI - VALOR ESTIMADO: R$ 25.000,00 Aprovado
Emenda nº 87 (Aditiva) - DUDA HIDALGO - MELHORIA NA CONDIÇÃO ESTRUTURAL DA ESCOLA DE ARTE CANDIDO PORTINARI. VALOR ESTIMADO: R$ 25.000,00 Aprovado
Emenda nº 88 (Aditiva) - DUDA HIDALGO - AMPLIAR A QUANTIDADE DE PROFESSORES E CURSOS DE ENSINO E FORMAÇÃO ARTÍSTICA DA ESCOLA DE ARTE CANDIDO PORTINARI, VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 89 (Aditiva) - DUDA HIDALGO - PROMOVER UMA MELHORA NA GESTÃO AMBIENTAL NO QUE SE REFERE AO CONTROLE DE INCÊNDIOS CRIMINOSOS E ACIDENTAIS QUE VEM AUMENTANDO NA CIDADE. VALOR ESTIMADO: R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 90 (Aditiva) - DUDA HIDALGO - AUMENTAR O NÚMERO DE CONSELHEIROS TUTELARES, MELHORAR O ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE. VALOR ESTIMADO: R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 91 (Aditiva) - DUDA HIDALGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 6.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 92 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO PARQUE RESIDENCIAL CÂNDIDO PORTINARI - R$ 350.000,00 Aprovado
Emenda nº 93 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM AMPLO PROJETO DE EXPANSÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS NOS BAIRROS - R$ 2.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 94 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE/DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA O CINECLUBE CAUIM - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 95 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 96 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS NAS COMUNIDADES - R$ 5.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 97 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE/DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA O FESTIVAL DE FOLIA DE REIS - R$ 50.000,00 Aprovado
Emenda nº 98 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE/DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA O FEST ITÁLIA - R$ 50.000,00 Aprovado
Emenda nº 99 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE/DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA O FESTIVAL TANABATA - R$ 50.000,00 Aprovado
Emenda nº 100 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 101 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE/DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA A ORQUESTRA SINFÔNICA DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 102 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE/DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA A REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 103 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - AMPLIAR O SISTEMA DE COLETA SELETIVA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 104 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE E/OU INFECTANTES - R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 105 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, PARA ACOLHIMENTO DE CURTA DURAÇÃO - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 106 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 107 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 108 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - SUPLEMENTAR AS VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - R$ 120.000,00 Aprovado
Emenda nº 109 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO OU ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JOVINO CAMPOS - R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 110 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO OU ÁREA DE LAZER NO JARDIM PEDRA BRANCA - R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 111 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO OU ÁREA DE LAZER NA VILA VIRGÍNIA - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 112 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO OU ÁREA DE LAZER NO JARDIM PAIVA - R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 113 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO OU ÁREA DE LAZER NO BAIRRO DOM BERNARDO JOSÉ MIELLE - R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 114 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO OU ÁREA DE LAZER NO JARDIM DIVA TARLÁ DE CARVALHO - R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 115 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO OU ÁREA DE LAZER NO JARDIM JOÃO ROSSI - R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 116 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO OU ÁREA DE LAZER NO JARDIM JOSÉ SAMPAIO JR. - R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 117 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA A ABRACCIA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL E ADULTO - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 118 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO DE RIBEIRÃO PRETO - FAC - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 119 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O LAR DA CRIANÇA E CRECHE VINDE MENINOS - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 120 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O CENTRO DO VOLUNTARIADO DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 121 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O PROJETO GABI - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 122 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE E EVANGÉLICA DE RIBEIRÃO PRETO - SOBERP - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 123 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AFINS - R$ 120.000,00 Aprovado
Emenda nº 124 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE UM CREMATÓRIO PARA ANIMAIS - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 125 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO OU ÁREA DE LAZER NO BAIRRO ALEXANDRE BALBO - R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 126 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA AMA/RP ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 127 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA E.E.I MARIA DE NAZARÉ - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 128 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PSICÓTICO - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 129 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 130 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO - APAE - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 131 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 132 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O CARIB-CENTRO DE ACOLHIMENTO DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 133 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O G.A.A.C GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 134 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADEVIRP - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 135 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA A CAEERP/CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 136 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O LAR ESPÍRITA CASA DE CARIDADE PADRE CÍCERO - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 137 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O CANTINHO DO CÉU, HOSPITAL DE RETAGUARDA - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 138 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O CRECEI/CENTRO RENOVADO CRISTÃO DE ENSINO INTEGRAL - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 139 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O CENTRO ANN SULLIVAN BRASIL RIBEIRÃO PRETO - CASB/RP - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 140 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO - R$ 50.000,00 Aprovado
Emenda nº 141 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O CORASSOL/CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REINTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 142 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REPASSE PARA O LAR PADRE EUCLIDES - R$ 40.000,00 Aprovado
Emenda nº 143 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA INTERLIGANDO A RODOVIÁRIA AO MERCADO MUNICIPAL - R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 144 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL MESTRE PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS DA CHUVA NO BAIRRO JARDIM PRESIDENTE DUTRA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 145 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO DA BARRA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 146 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ESTRADA VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA,BAIRRO TANQUINHO - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 147 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE DOS FLAMBOYANTS - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 148 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 149 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - PROGRAMA BOLSA ATLETA - R$ 450.000,00 Aprovado
Emenda nº 150 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM JOÃO ROSSI - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 151 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO ASSENTAMENTO DA BARRA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 152 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 153 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO PARQUE RIBEIRÃO - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 154 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA ALBERTINA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 155 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO IPIRANGA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 156 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUIR UNIDADE DE SAÚDE NO SUBSETOR CENTRAL - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 157 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - MELHORIAS NO PARQUE RUBEM CIONE - R$ 150.000,00 Aprovado
Emenda nº 158 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RUA ABRAÃO DE ATALIBA INTERLIGANDO O BAIRRO JARDIM EMÍLIA AO BAIRRO JARDIM ZANETTI NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 159 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE PONTE INTERLIGANDO OS BAIRROS IPIRANGA E ALEXANDRE BALBO, ATRAVÉS DA RUA ÁLVARO DE LACERDA CHAVES - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 160 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - REFORMA DO MUSEU DO CAFÉ FRANCISCO SCHMIDT - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 161 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - REFORMA DO TEATRO DE ARENA - R$ 150.000,00 Aprovado
Emenda nº 162 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DOS CAMPOS ELÍSEOS - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 163 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E SUPERAÇÃO DO RACISMO - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 164 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 165 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOCENTE - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 166 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - CARNAVAL DE RUA - R$ 750.000,00 Aprovado
Emenda nº 167 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - FOMENTO DE AÇÕES SÓCIO-CULTURAIS - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 168 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - PONTOS DE CULTURA - R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 169 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES USUÁRIAS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 170 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CRAS - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 171 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - IMPLANTAÇÃO DE CAPS III - CENTRO SUL - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 172 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 173 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - MELHORIAS NOS CRAS E CREAS EXISTENTES - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 174 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE CREAS POP - R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 175 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - INSTALAÇÃO DE MAIS DOIS CONSELHOS TUTELARES - R$ 750.000,00 Aprovado
Emenda nº 176 (Aditiva) - ZERBINATO - VIABILIDADE DE ESTUDO DE OUTRA SAÍDA VIÁRIA PARA OS BAIRROS DO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE - R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 177 (Aditiva) - ZERBINATO - VIABILIDADE DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 178 (Aditiva) - ZERBINATO - VIABILIDADE DE ESTUDO PARA TORNAR A MATA SINHÁ JUNQUEIRA EM PARQUE ECOLÓGICO NO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 179 (Aditiva) - ZERBINATO - IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS MUNICIPAIS - BAIRRO ANTONIO PALOCCI - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 180 (Aditiva) - ZERBINATO - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO ANTONIO PALOCCI - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 181 (Aditiva) - ZERBINATO - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS - BAIRRO ANTONIO PALOCCI NAS ÁREAS VERDES - R$ 5.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 182 (Aditiva) - ZERBINATO - AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE - BAIRRO JARDIM ANTONIO PALOCCI - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 183 (Aditiva) - ZERBINATO - AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE - BAIRRO ADÃO DO CARMO - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 184 (Modificativa) - ALESSANDRO MARACA - AUMENTO DA VERBA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DE R$ 17.302.041,20 (QUASE IDÊNTICA À DE 2020) PARA R$ 30.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 185 (Modificativa) - ALESSANDRO MARACA - MAJORA DE R$ 20.000.000,00 PARA R$ 50.000.000,00 A QUANTIA ORÇAMENTÁRIA PARA CUSTEIO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS, EM RAZÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Aprovado
Emenda nº 186 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - INCLUI NO ORÇAMENTO PREVISÃO DE PAGAMENTO DE R$ 12.000.000,00 EM RAZÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Aprovado
Emenda nº 187 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - INCLUI PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO PERÍODO DE 2018 A 2021 - R$ 10.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 188 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - R$2.500.000,00 ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CHAMAMENTO PÚBLICO À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA À QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSs). Retirado pelo autor
Emenda nº 189 (Modificativa) - ALESSANDRO MARACA - AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO TOTAL DESTINADO AO 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE RIBEIRÃO PRETO, PASSANDO DE R$ 2.249.000,00 PARA R$ 4.498.000,00 Aprovado
Emenda nº 190 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - APLICAÇÃO DO PCCS-PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS - R$ 10.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 191 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - ADICIONA ARTIGO 9º. Aprovado
Emenda nº 192 (Modificativa) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - MODIFICA O ARTIGO 3º. Prejudicado
Emenda nº 193 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF DR. JÚLIO CÉSAR VOLTARELLI. VALOR ESTIMADO: R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 194 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE (CEI) CECÍLIO FRÁGUAS. VALOR ESTIMADO: R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 195 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - CONSTRUÇÃO DE CRECHE E FUNCIONAMENTO DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL - CEI, NO BAIRRO JARDIM INTERLAGOS. VALOR ESTIMADO: R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 196 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - CONSTRUÇÃO DE CRECHE E FUNCIONAMENTO DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL- CEI, NO BAIRRO JARDIM HELENA. VALOR ESTIMADO: R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 197 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, SITUADO NA RUA ANTÔNIA MUGNATO MARINCEK. VALOR ESTIMADO: R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 198 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - CONSTRUÇÃO DE UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NO BAIRRO PARQUE DOS FLAMBOYANS. VALOR ESTIMADO: R$ 3.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 199 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS CARLOS CHAGAS. VALOR ESTIMADO: R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 200 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS RUBENS ISSA HALAK, NO BAIRRO JARDIM JULIANA. VALOR ESTIMADO: R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 201 (Substitutiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - SUBSTITUI COM NOVA REDAÇÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 192. Aprovado
Emenda nº 202 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 2º. Aprovado
Emenda nº 203 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - INCLUI NATUREZA DE DESPESA NA LOA (2022), À GESTÃO DOS PARQUES DO MUNICÍPIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. VALOR ESTIMADO: R$ 5.000.000,00 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 200/2021 Presidência CMRP 14/12/2021 00:00:00
Ofício - Nº 254/2021-GP (SUBSTITUIÇÃO FOLHA 02) PREFEITO MUNICIPAL 26/10/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 4830/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA OS SEGUINTES DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - ORÇAMENTO PROGRAMA DAERP, FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO, FUNDAÇÃO INSTITUTO PÓLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO-FIPASE, FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO/FUNDET, FUNDAÇÃO D. PEDRO II, GUARDA CIVIL METROPOLITANA, IPM E SASSOM. 30/09/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1130/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 200/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 222/2021 (LOA) DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 14/12/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Público nº 7245/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PRETO - MUDANÇAS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROJETO DE LEI - LOA 2022 09/12/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Público nº 7244/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PRETO - SUGESTÕES DE ALTERAÇÕES - PROJETO DE LEI - LOA 2022 09/12/2021
  • 03/03/2022 00:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/12/2021 00:00:00
    Vetado parcialmente

    DISPOSITIVOS VETADOS: EMENDAS: 01 A 187; 189 A 191; 193 A 200 E 203. DOM: 28/12/2021

    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/12/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei

    Redação Final aprovada em 13/12/2021.

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 13/12/2021 00:00:00
    Aprovado em 2ª discussão

    Aprovado Redação Final.

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/12/2021 00:00:00
    Elabore-se a Redação Final
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 10/12/2021 00:00:00
    Aprovado em 1ª discussão

    Aprovado juntamente com 201 (emendas). 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 202 incorporada em 10/12/2021 às 15:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 10/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 201 incorporada em 10/12/2021 às 15:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 200 incorporada em 09/12/2021 às 09:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 199 incorporada em 09/12/2021 às 09:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 198 incorporada em 09/12/2021 às 09:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 197 incorporada em 09/12/2021 às 09:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 196 incorporada em 09/12/2021 às 09:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 195 incorporada em 09/12/2021 às 09:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 194 incorporada em 09/12/2021 às 09:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 193 incorporada em 09/12/2021 às 09:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 07/12/2021 00:00:00
    Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia

    Requerido por 01 (uma) sessão pelo Ver. Isaac Antunes. 

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 192 incorporada em 06/12/2021 às 15:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 191 incorporada em 06/12/2021 às 15:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 190 incorporada em 03/12/2021 às 10:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 189 incorporada em 03/12/2021 às 10:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 188 incorporada em 03/12/2021 às 10:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 187 incorporada em 03/12/2021 às 09:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 186 incorporada em 03/12/2021 às 09:55

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 185 incorporada em 03/12/2021 às 09:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/12/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 184 incorporada em 03/12/2021 às 09:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 183 incorporada em 05/11/2021 às 09:32

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 182 incorporada em 05/11/2021 às 09:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 181 incorporada em 05/11/2021 às 09:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 180 incorporada em 05/11/2021 às 09:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 179 incorporada em 05/11/2021 às 09:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 178 incorporada em 05/11/2021 às 09:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 177 incorporada em 05/11/2021 às 09:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 176 incorporada em 05/11/2021 às 09:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 175 incorporada em 05/11/2021 às 09:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 174 incorporada em 05/11/2021 às 09:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 173 incorporada em 05/11/2021 às 09:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 172 incorporada em 05/11/2021 às 09:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 171 incorporada em 05/11/2021 às 09:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 170 incorporada em 05/11/2021 às 09:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 169 incorporada em 05/11/2021 às 09:16

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 168 incorporada em 05/11/2021 às 09:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 167 incorporada em 05/11/2021 às 09:14

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 166 incorporada em 05/11/2021 às 09:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 165 incorporada em 05/11/2021 às 09:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 164 incorporada em 05/11/2021 às 09:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 163 incorporada em 05/11/2021 às 09:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 162 incorporada em 05/11/2021 às 09:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 161 incorporada em 05/11/2021 às 09:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 160 incorporada em 05/11/2021 às 09:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 159 incorporada em 05/11/2021 às 09:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 158 incorporada em 05/11/2021 às 09:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 157 incorporada em 05/11/2021 às 09:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 156 incorporada em 05/11/2021 às 08:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 156 incorporada em 05/11/2021 às 08:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 155 incorporada em 05/11/2021 às 08:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 154 incorporada em 05/11/2021 às 08:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 153 incorporada em 04/11/2021 às 16:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 152 incorporada em 04/11/2021 às 16:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 151 incorporada em 04/11/2021 às 16:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 150 incorporada em 04/11/2021 às 16:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 149 incorporada em 04/11/2021 às 16:41

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 148 incorporada em 04/11/2021 às 16:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 147 incorporada em 04/11/2021 às 16:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 146 incorporada em 04/11/2021 às 16:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 145 incorporada em 04/11/2021 às 16:37

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 144 incorporada em 04/11/2021 às 16:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 143 incorporada em 04/11/2021 às 16:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 142 incorporada em 04/11/2021 às 16:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 141 incorporada em 04/11/2021 às 16:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 140 incorporada em 04/11/2021 às 16:32

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 139 incorporada em 04/11/2021 às 16:32

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 138 incorporada em 04/11/2021 às 16:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 137 incorporada em 04/11/2021 às 16:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 136 incorporada em 04/11/2021 às 16:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 135 incorporada em 04/11/2021 às 16:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 134 incorporada em 04/11/2021 às 16:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 133 incorporada em 04/11/2021 às 16:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 132 incorporada em 04/11/2021 às 16:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 131 incorporada em 04/11/2021 às 16:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 130 incorporada em 04/11/2021 às 16:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 129 incorporada em 04/11/2021 às 16:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 128 incorporada em 04/11/2021 às 16:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 127 incorporada em 04/11/2021 às 16:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 126 incorporada em 04/11/2021 às 16:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 125 incorporada em 04/11/2021 às 16:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 124 incorporada em 04/11/2021 às 16:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 123 incorporada em 04/11/2021 às 16:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 122 incorporada em 04/11/2021 às 16:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 121 incorporada em 04/11/2021 às 16:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 120 incorporada em 04/11/2021 às 16:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 119 incorporada em 04/11/2021 às 16:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 118 incorporada em 04/11/2021 às 16:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 117 incorporada em 04/11/2021 às 16:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 116 incorporada em 04/11/2021 às 16:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 115 incorporada em 04/11/2021 às 16:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 114 incorporada em 04/11/2021 às 16:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 113 incorporada em 04/11/2021 às 16:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 112 incorporada em 04/11/2021 às 16:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 111 incorporada em 04/11/2021 às 16:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 110 incorporada em 04/11/2021 às 16:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 109 incorporada em 04/11/2021 às 15:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 108 incorporada em 04/11/2021 às 15:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 107 incorporada em 04/11/2021 às 15:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 106 incorporada em 04/11/2021 às 15:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 105 incorporada em 04/11/2021 às 15:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 104 incorporada em 04/11/2021 às 15:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 103 incorporada em 04/11/2021 às 15:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 102 incorporada em 04/11/2021 às 15:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 101 incorporada em 04/11/2021 às 15:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 100 incorporada em 04/11/2021 às 15:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 99 incorporada em 04/11/2021 às 15:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 98 incorporada em 04/11/2021 às 15:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 97 incorporada em 04/11/2021 às 15:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 96 incorporada em 04/11/2021 às 15:41

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 95 incorporada em 04/11/2021 às 15:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 94 incorporada em 04/11/2021 às 15:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 93 incorporada em 04/11/2021 às 15:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 92 incorporada em 04/11/2021 às 15:37

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 91 incorporada em 04/11/2021 às 14:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 90 incorporada em 04/11/2021 às 14:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 89 incorporada em 04/11/2021 às 14:52

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 88 incorporada em 04/11/2021 às 14:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 87 incorporada em 04/11/2021 às 14:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 86 incorporada em 04/11/2021 às 14:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 85 incorporada em 04/11/2021 às 12:16

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 84 incorporada em 04/11/2021 às 12:16

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 83 incorporada em 04/11/2021 às 12:14

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 82 incorporada em 04/11/2021 às 12:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 81 incorporada em 04/11/2021 às 12:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 80 incorporada em 04/11/2021 às 12:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 79 incorporada em 04/11/2021 às 12:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 78 incorporada em 04/11/2021 às 12:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 77 incorporada em 04/11/2021 às 12:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 76 incorporada em 04/11/2021 às 12:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 75 incorporada em 04/11/2021 às 12:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 74 incorporada em 04/11/2021 às 12:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 73 incorporada em 04/11/2021 às 12:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 72 incorporada em 04/11/2021 às 12:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 71 incorporada em 04/11/2021 às 12:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 70 incorporada em 04/11/2021 às 12:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 69 incorporada em 04/11/2021 às 12:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 68 incorporada em 04/11/2021 às 12:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 67 incorporada em 04/11/2021 às 12:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 66 incorporada em 04/11/2021 às 12:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 65 incorporada em 04/11/2021 às 12:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 64 incorporada em 04/11/2021 às 12:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 63 incorporada em 04/11/2021 às 12:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 62 incorporada em 04/11/2021 às 12:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 61 incorporada em 04/11/2021 às 12:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 60 incorporada em 04/11/2021 às 12:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 59 incorporada em 04/11/2021 às 12:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 58 incorporada em 04/11/2021 às 12:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 57 incorporada em 04/11/2021 às 12:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 56 incorporada em 04/11/2021 às 12:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 55 incorporada em 04/11/2021 às 12:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 54 incorporada em 04/11/2021 às 12:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 53 incorporada em 04/11/2021 às 12:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 52 incorporada em 04/11/2021 às 12:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 51 incorporada em 04/11/2021 às 12:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 50 incorporada em 04/11/2021 às 12:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 49 incorporada em 04/11/2021 às 12:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 48 incorporada em 04/11/2021 às 12:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 47 incorporada em 04/11/2021 às 12:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 46 incorporada em 04/11/2021 às 12:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 45 incorporada em 04/11/2021 às 12:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 44 incorporada em 04/11/2021 às 12:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 43 incorporada em 04/11/2021 às 12:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 42 incorporada em 04/11/2021 às 11:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 41 incorporada em 04/11/2021 às 11:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 40 incorporada em 04/11/2021 às 11:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 39 incorporada em 04/11/2021 às 11:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 38 incorporada em 04/11/2021 às 11:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 37 incorporada em 04/11/2021 às 11:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 36 incorporada em 04/11/2021 às 11:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 35 incorporada em 04/11/2021 às 11:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 34 incorporada em 04/11/2021 às 11:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 33 incorporada em 04/11/2021 às 11:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 32 incorporada em 04/11/2021 às 11:55

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 31 incorporada em 04/11/2021 às 11:55

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 30 incorporada em 04/11/2021 às 11:55

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 29 incorporada em 04/11/2021 às 11:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 28 incorporada em 04/11/2021 às 11:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 27 incorporada em 04/11/2021 às 11:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 26 incorporada em 04/11/2021 às 11:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 25 incorporada em 04/11/2021 às 11:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 24 incorporada em 04/11/2021 às 11:52

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 23 incorporada em 04/11/2021 às 11:52

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 22 incorporada em 04/11/2021 às 11:52

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 21 incorporada em 04/11/2021 às 11:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 20 incorporada em 04/11/2021 às 11:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 19 incorporada em 04/11/2021 às 11:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 18 incorporada em 04/11/2021 às 11:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 17 incorporada em 04/11/2021 às 11:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 16 incorporada em 04/11/2021 às 11:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 15 incorporada em 04/11/2021 às 11:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 14 incorporada em 03/11/2021 às 17:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 13 incorporada em 03/11/2021 às 11:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 12 incorporada em 03/11/2021 às 11:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 11 incorporada em 03/11/2021 às 11:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 10 incorporada em 03/11/2021 às 11:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 9 incorporada em 03/11/2021 às 10:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 8 incorporada em 26/10/2021 às 09:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 7 incorporada em 26/10/2021 às 09:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 6 incorporada em 26/10/2021 às 09:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 5 incorporada em 26/10/2021 às 09:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/10/2021 00:00:00
    Documento anexado

    Nº 254/2021 - GP anexado em 26/10/2021 às 09:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 25/10/2021 às 10:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 18/10/2021 às 08:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 07/10/2021 às 09:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 07/10/2021 às 09:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/10/2021 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 30/09/2021 às 16h22 - proveniente do Protocolo nº 4894/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa