REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO DECRETO FEDERAL N° 10.654/2021 QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA VISÃO MONOCULAR PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Data de Apresentação: 07/10/2021
Proposição Eletrônica: P1549878022/2280
Protocolo: 5190/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao Autor
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Votação englobada
Matéria incorporada em 07/10/2021 às 15h08 - protocolo nº 5190/2021 (enviada por meio eletrônico)
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