Projeto de Lei Complementar nº 68/2021

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2467, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2603, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 14/10/2021

Protocolo: 5281/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/11/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/12/2021 - Secretaria Legislativa - Aprovado em 1ª e 2ª discussões

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2467, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2603, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1095/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 188/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 03/12/2021