Projeto de Lei nº 229/2021

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL (LEI XV DE OUTUBRO).

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2021

Protocolo: 5365/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 62/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 171/2021 Presidência CMRP 29/10/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 987/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 171/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 229/2021 DO VEREADOR MARCOS PAPA. 29/10/2021
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