Projeto de Lei nº 244/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E/OU PEÇAS PUBLICITÁRIAS ENCOMENDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E POR EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO.

Autoria: DUDA HIDALGO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2021

Protocolo: 5976/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 6318/2022 , Veto nº 41/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2022 20:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer - Relatoria: MATHEUS MORENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 122/2022 Presidência CMRP 01/09/2022 10:11:11

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 819/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 122/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 244/2021 DA VEREADORA DUDA HIDALGO. 31/08/2022
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