Requerimento nº 7947/2021

REQUER MOÇÃO REPÚDIO CONTRA DISPOSITIVOS DA PORTARIA 620/2021 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA QUE PROÍBEM AS EMPRESAS DE DEMITIR POR JUSTA CAUSA EMPREGADOS QUE NÃO APRESENTAREM CERTIFICADO DE VACINAÇÃO, CONFORME ESPECÍFICA

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2021

Proposição Eletrônica: P91559049/2697

Protocolo: 6083/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao Autor

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 999/2021 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - encaminhar cópia do requerimento nº 7947/2021 de autoria do vereador Marcos Papa 05/11/2021
  • 10/11/2021 00:00:00
    Encaminhado ao Autor
    Origem: Secretaria Executiva
    Destino: Arquivo
  • 04/11/2021 00:00:00
    Aprovado

    Votação englobada

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Executiva
  • 04/11/2021 00:00:00
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Secretaria Executiva
    Destino: Plenário
  • 04/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/11/2021 às 16h15 - protocolo nº 6083/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Executiva