DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 04/11/2021
Protocolo: 6127/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Tramitação
Substitutivo da Autora aprovado em 11/11/2021.
Aprovado substitutivo da autora
Substitutivo nº 1 incorporado em 10/11/2021 às 08:31
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 04/11/2021 às 16h47 - proveniente do Protocolo nº 6127/2021
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