Projeto de Lei nº 127/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 28.107.590,00 (VINTE E OITO MILHÕES, CENTO E SETE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO, SUPLEMENTAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO E OUTRAS NATUREZAS DE DESPESAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/08/2022

Protocolo: 18411/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/10/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14746/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/09/2022 08:39:54 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 136/2022 Presidência CMRP 21/09/2022 10:41:18

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 889/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 136/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 127/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 21/09/2022
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