Projeto de Lei nº 131/2022

INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2022

Proposição Eletrônica: P894916714/12316

Protocolo: 18452/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14844/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/08/2023 08:15:51 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Brando Veiga -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 102/2023 Presidência CMRP 14/07/2023 10:06:57
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