Projeto de Lei nº 135/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.200.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR - POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO PARCIAL PARA AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/09/2022

Protocolo: 18692/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/10/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14744/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2022 16:09:59 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Paulo Modas -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Elizeu Rocha -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 132/2022 Presidência CMRP 14/09/2022 10:51:26

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 873/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 132/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 135/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 14/09/2022
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