Projeto de Lei nº 136/2022

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12730 DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA PERMITIR ANÚNCIOS QUE PROPAGUEM VERSÍCULOS BÍBLICAS E ANÚNCIOS LUMINOSOS (CIDADE LIMPA).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 01/09/2022

Protocolo: 18693/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/10/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14768/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2022 07:59:44 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA ARTIGO ONDE COUBER E RENUMERA OS SUBSEQUENTES. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA ARTIGOS ONDE COUBER E RENUMERA OS SUBSEQUENTES. Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA ARTIGO 5º E RENUMERA O SUBSEQUENTE. Aprovado
Emenda nº 4 (Aditiva) - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - ADICIONA OS ARTIGOS 17-H E 17-I. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 157/2022 Presidência CMRP 19/10/2022 10:52:56
Audiência Pública - 1ª Audiência Pública Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos 17/10/2022 17:37:52

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 992/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 157/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 136/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 19/10/2022
  • 16/11/2022 07:59:44
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 21/10/2022 16:36:02
    Aguardando promulgação da lei

    Redação Final aprovada em 18/10/2022.

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 18/10/2022 20:06:19
    Aprovado

    Aprovado juntamente com 04 (quatro) emendas. 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/10/2022 17:04:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/10/2022 09:34:39
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 14/10/2022 às 09:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 14/10/2022 09:10:59
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 14/10/2022 às 09:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 14/10/2022 09:09:30
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 14/10/2022 às 09:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 14/10/2022 09:08:10
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 14/10/2022 às 09:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 12/09/2022 11:23:30
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 12/09/2022 08:33:02
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 02/09/2022 08:31:31
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/09/2022 11:41:19
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/09/2022 11:40:20
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 01/09/2022 às 11h40 - proveniente do Protocolo nº 18693/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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