ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12730 DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA PERMITIR ANÚNCIOS QUE PROPAGUEM VERSÍCULOS BÍBLICAS E ANÚNCIOS LUMINOSOS (CIDADE LIMPA).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 01/09/2022
Protocolo: 18693/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 16/10/2022
Último Local: 16/11/2022 07:59:44 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
Emendas [4]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Redação Final aprovada em 18/10/2022.
Aprovado juntamente com 04 (quatro) emendas.
Emenda nº 4 incorporada em 14/10/2022 às 09:34
Emenda nº 3 incorporada em 14/10/2022 às 09:10
Emenda nº 2 incorporada em 14/10/2022 às 09:09
Emenda nº 1 incorporada em 14/10/2022 às 09:08
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 01/09/2022 às 11h40 - proveniente do Protocolo nº 18693/2022
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