Projeto de Lei nº 138/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A REGULAR E EFETIVA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/09/2022

Protocolo: 18748/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 46/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2022 20:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 150/2022 Presidência CMRP 07/10/2022 09:21:20

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 959/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 150/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 138/2022 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA. 07/10/2022
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