Projeto de Lei Complementar nº 38/2022

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO SOBRE BENS IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 06/09/2022

Protocolo: 18901/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/10/2022

Matéria Anexada: Requerimento nº 6766/2022 , Requerimento nº 7219/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3145/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/11/2022 07:53:04 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - MATHEUS MORENO - APRESENTA EMENDAS ADITIVAS E/OU SUBSTITUTIVAS. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ADICIONA O § 4º NO ARTIGO 1º. Aprovado
Emenda nº 3 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 12. Aprovado
Emenda nº 4 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 9º. Aprovado
Emenda nº 5 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 8º. Aprovado
Emenda nº 6 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ADICIONA O § 4º AO ARTIGO 7º. Aprovado
Emenda nº 7 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ADICIONA § 3º AO ARTIGO 7º. Aprovado
Emenda nº 8 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 7º. Aprovado
Emenda nº 9 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 5º, ADICIONANDO-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO. Aprovado
Emenda nº 10 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º. Aprovado
Emenda nº 11 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 1º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 163/2022 Presidência CMRP 01/11/2022 16:44:10

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1004/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 163/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 26/10/2022
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