Veto nº 41/2022

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA DUDA HIDALGO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E/OU PEÇAS PUBLICITÁRIAS ENCOMENDADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E POR EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/09/2022

Protocolo: 19559/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/10/2022

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 244/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2022 20:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1015/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 2.128/2022-C.M., DE 15/09/2022, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 41/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 244/2021 DA VEREADORA DUDA HIDALGO, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 27/10/2022. 31/10/2022