REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2629, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 26/09/2022
Protocolo: 19570/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 10/11/2022
Último Local: 29/11/2022 07:41:03 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 26/09/2022 às 10h32 - proveniente do Protocolo nº 19570/2022
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