Projeto de Lei Complementar nº 41/2022

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2629, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 26/09/2022

Protocolo: 19570/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/11/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2022 07:41:03 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 173/2022 Presidência CMRP 18/11/2022 10:41:15

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1064/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 173/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 18/11/2022