Projeto de Lei nº 152/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR - POR SUPERÁVIT NA SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - SAERP, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2022

Protocolo: 19789/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/11/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14765/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2022 11:17:18 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 165/2022 Presidência CMRP 04/11/2022 10:07:40

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1031/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 165/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 152/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 04/11/2022
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