Projeto de Lei nº 153/2022

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 29/09/2022

Protocolo: 19834/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: DISPOSITIVOS VETADOS: EMENDAS DE 01 A 29.

Matéria Anexada: Veto nº 52/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14786/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/02/2023 20:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - André Rodini - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA ACOLHIMENTO DOS IDOSOS, EM ESPECIAL "CRECHE PARA IDOSOS" EM PARCERIA COM O TERCEIRO SETOR - R$ 1.860.000,00. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - Gláucia Berenice - INSTALAÇÃO DE MAIS DOIS CONSELHOS TUTELARES - R$ 750.000,00. Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - Gláucia Berenice - IMPLANTAÇÃO DE CAPS III - CENTRO SUL - R$ 700.000,00. Aprovado
Emenda nº 4 (Aditiva) - Gláucia Berenice - PROGRAMA VIVER ATENÇÃO BÁSICA - IMPLANTAÇÃO DE NASF - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 5 (Aditiva) - Gláucia Berenice - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - R$ 600.000,00. Aprovado
Emenda nº 6 (Aditiva) - Gláucia Berenice - MELHORIAS NO CRAS E CREAS EXISTENTES - R$ 500.000,00. Aprovado
Emenda nº 7 (Aditiva) - Gláucia Berenice - AUMENTO RE RECURSOS REPASSADO PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD II DO IPIRANGA) - R$ 300.000,00. Aprovado
Emenda nº 8 (Aditiva) - Gláucia Berenice - IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD III NA REGIÃO CENTRAL - 1.000.000,00. Aprovado
Emenda nº 9 (Aditiva) - Gláucia Berenice - IMPLANTAÇÃO DE CAPS AD II NA REGIÃO LESTE - R$ 500.000,00. Aprovado
Emenda nº 10 (Aditiva) - Gláucia Berenice - IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS NA REDE MUNICIPAL - R$ 320.000,00. Aprovado
Emenda nº 11 (Aditiva) - Gláucia Berenice - IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - R$ 80.000,00. Aprovado
Emenda nº 12 (Aditiva) - Gláucia Berenice - CRIAÇÃO DA INCUBADORA PÚBLICA DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS - R$ 200.000,00. Aprovado
Emenda nº 13 (Aditiva) - Gláucia Berenice - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO - R$ 550.000,00. Aprovado
Emenda nº 14 (Aditiva) - Gláucia Berenice - CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA COM ESTRUTURA PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES - R$ 150.000,00. Aprovado
Emenda nº 15 (Aditiva) - Gláucia Berenice - CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL - R$ 1.200.000,00. Aprovado
Emenda nº 16 (Aditiva) - Gláucia Berenice - CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL - R$ 400.000,00. Aprovado
Emenda nº 17 (Aditiva) - Gláucia Berenice - IMPLANTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE - R$ 300.000,00. Aprovado
Emenda nº 18 (Aditiva) - Gláucia Berenice - MELHORIA NA ESTRUTURA DOS CONSELHOS TUTELARES - R$ 800.000,00. Aprovado
Emenda nº 19 (Aditiva) - Paulo Modas - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - R$ 5.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 20 (Aditiva) - Paulo Modas - PRIORIZAR AÇÕES ESTRATÉGICAS, INDICADORES E METAS QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS PARA O PLENO ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO - R$ 625.000,00. Aprovado
Emenda nº 21 (Aditiva) - Paulo Modas - GARANTIA DA PRESENÇA DE CUIDADORES NOS CENTROS DE REFERÊNCIA E CONVIVÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PROMOVENDO ATIVIDADES LUDOTERÁPICAS, FÍSICAS, LAZER, CONVIVÊNCIA SOCIAL E FAMILIAR, PREVENÇÃO DE DOENÇAS, TRATAMENTOS E REABILITAÇÃO - R$ 100.000,00. Aprovado
Emenda nº 22 (Aditiva) - Paulo Modas - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MAIS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE - R$ 250.000,00. Aprovado
Emenda nº 23 (Aditiva) - Paulo Modas - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOS ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, PORTADORAS DE DOENÇAS RENAIS, TRANSPLANTADOS E DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER - R$ 500.000,00. Aprovado
Emenda nº 24 (Aditiva) - Paulo Modas - DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CITRONELA PARA POPULAÇÃO - R$ 30.000,00. Aprovado
Emenda nº 25 (Aditiva) - Paulo Modas - CONSULTÓRIOS PSICOTERÁPICOS POPULARES EM DIVERSAS REGIÕES DA CIDADE / IMPLANTAR UNIDADE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COM SUPORTE - R$ 750.000,00. Aprovado
Emenda nº 26 (Aditiva) - Paulo Modas - AMPLIAR USF MARINCEK, USF HEITOR RIGON, USF MARIA CASAGRANDE, USF VILA ALBERTINA, UBS IPIRANGA, USF VALENTINA FIGUEIREDO, USF JARDIM EUGÊNIO MENDES LOPES, USF JARDIM PAIVA, UBS PARQUE RIBEIRÃO PRETO, USF JARDIM AEROPORTO, UBSDOM MIELLE E UBS JOSÉ SAMPAIO - R$ 3.000.000,00. Aprovado
Emenda nº 27 (Aditiva) - Paulo Modas - AMPLIAR OFERTAS DE LEITOS EXISTENTES NA ESTRUTURA DA UBDS CENTRAL, ONDE SERÁ INICIADO O ATENDIMENTO DE PACIENTES DA SAÚDE MENTAL DAS UPA´S - R$ 500.000,00. Aprovado
Emenda nº 28 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - GARANTIR A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UBS DO FLAMBOYANS - R$ 700.000,00 Aprovado
Emenda nº 29 (Aditiva) - Marcos Papa - REPASSE COMO CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE RIBEIRÃO PRETO (ORQUESTRA SINFÔNICA). Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 184/2022 Presidência CMRP 09/12/2022 08:50:48

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 19836/2022 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 29/09/2022

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1107/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 184/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 153/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 09/12/2022
  • 07/02/2023 20:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/12/2022 10:26:32
    Vetado parcialmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/12/2022 10:44:49
    Aguardando promulgação da lei

    Redação Final aprovada em 08/12/2022.

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 08/12/2022 19:01:44
    Aprovado em 2ª discussão

    Aprovado Redação Final. 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/12/2022 15:02:59
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/12/2022 09:49:03
    Elabore-se a Redação Final
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 06/12/2022 20:00:00
    Aprovado em 1ª discussão
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/12/2022 14:05:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/10/2022 17:29:14
    Emenda apresentada

    Emenda nº 27 incorporada em 31/10/2022 às 17:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 17:26:32
    Emenda apresentada

    Emenda nº 26 incorporada em 31/10/2022 às 17:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 17:23:22
    Emenda apresentada

    Emenda nº 25 incorporada em 31/10/2022 às 17:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 17:21:43
    Emenda apresentada

    Emenda nº 24 incorporada em 31/10/2022 às 17:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 17:20:29
    Emenda apresentada

    Emenda nº 23 incorporada em 31/10/2022 às 17:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 17:17:39
    Emenda apresentada

    Emenda nº 22 incorporada em 31/10/2022 às 17:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 17:15:57
    Emenda apresentada

    Emenda nº 21 incorporada em 31/10/2022 às 17:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 17:13:03
    Emenda apresentada

    Emenda nº 20 incorporada em 31/10/2022 às 17:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 17:09:09
    Emenda apresentada

    Emenda nº 19 incorporada em 31/10/2022 às 17:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:55:04
    Emenda apresentada

    Emenda nº 18 incorporada em 31/10/2022 às 16:55

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:54:12
    Emenda apresentada

    Emenda nº 17 incorporada em 31/10/2022 às 16:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:53:01
    Emenda apresentada

    Emenda nº 16 incorporada em 31/10/2022 às 16:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:51:44
    Emenda apresentada

    Emenda nº 15 incorporada em 31/10/2022 às 16:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:49:03
    Emenda apresentada

    Emenda nº 14 incorporada em 31/10/2022 às 16:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:47:44
    Emenda apresentada

    Emenda nº 13 incorporada em 31/10/2022 às 16:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:46:34
    Emenda apresentada

    Emenda nº 12 incorporada em 31/10/2022 às 16:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:45:16
    Emenda apresentada

    Emenda nº 11 incorporada em 31/10/2022 às 16:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:43:32
    Emenda apresentada

    Emenda nº 10 incorporada em 31/10/2022 às 16:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:42:04
    Emenda apresentada

    Emenda nº 9 incorporada em 31/10/2022 às 16:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:40:25
    Emenda apresentada

    Emenda nº 8 incorporada em 31/10/2022 às 16:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:39:04
    Emenda apresentada

    Emenda nº 7 incorporada em 31/10/2022 às 16:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:37:30
    Emenda apresentada

    Emenda nº 6 incorporada em 31/10/2022 às 16:37

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:36:04
    Emenda apresentada

    Emenda nº 5 incorporada em 31/10/2022 às 16:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:35:56
    Emenda apresentada

    Emenda nº 5 incorporada em 31/10/2022 às 16:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:33:29
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 31/10/2022 às 16:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:29:46
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 31/10/2022 às 16:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:27:50
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 31/10/2022 às 16:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 16:26:38
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 31/10/2022 às 16:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2022 08:25:09
    Em pauta para recebimento de emendas

    PRAZO PARA EMENDAS: 30 DIAS, ATÉ O DIA 31/10/222. CONFORME DISPÕE O ART. 129, C/C COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 215, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO. 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/09/2022 16:29:53
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/09/2022 16:29:30
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/09/2022 às 16h29 - proveniente do Protocolo nº 19834/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar