Projeto de Lei Complementar nº 42/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3064 DE 21 DE MAIO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2022

Protocolo: 19835/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/11/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3144/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2022 09:17:50 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 164/2022 Presidência CMRP 03/11/2022 11:11:34

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1025/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 164/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 03/11/2022
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