Projeto de Lei nº 155/2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autores: Paulo Modas, André Rodini

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2022

Proposição Eletrônica: P1931619443/13473

Protocolo: 19961/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 12/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14947/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2024 15:11:46 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Elizeu Rocha -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Paulo Modas - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 68ª Sessão Ordinária, em 04/10/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 29/2024 Presidência CMRP 27/03/2024 09:21:32
  • 28/05/2024 15:11:46
    Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/04/2024 14:57:33
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/04/2024 08:56:51
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 29/2024.

    Protocolo PMRP 2024/053564 enviado em 01/04/2024 às 08:57:42

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 26/03/2024 20:28:50
    Aprovado

    Aprovado substitutivo dos autores.

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/03/2024 17:31:21
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/03/2024 17:15:04
    Parecer apresentado

    Parecer CAPHOSP 7/2024 incorporado em 25/03/2024 as 17:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 25/03/2024 16:38:40
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 54/2024 incorporado em 25/03/2024 as 16:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 25/03/2024 15:09:30
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 25/03/2024 15:08:36
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 55/2024 incorporado em 25/03/2024 as 15:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 12/03/2024 11:34:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 12/03/2024 às 11:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 19/10/2022 13:48:24
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 17/10/2022 08:04:41
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 05/10/2022 10:14:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/10/2022 17:52:19
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/10/2022 17:51:08
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/10/2022 17:48:50. Matéria incorporada em 04/10/2022 17:51:08, sob protocolo nº 19961/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar