Projeto de Lei Complementar nº 45/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2990,DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AOS EQUIPAMENTOS PARA RECEPÇÃO DA TECNOLOGIA 5G.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/10/2022

Protocolo: 20002/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/11/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2022 19:39:57 - Arquivo - Retirado pelo autor

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 21720/2022 - PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2022, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2990, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AOS EQUIPAMENTOS PARA RECEPÇÃO DA TECNOLOGIA 5 G. 21/11/2022

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1077/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 2.367/2022-C.M., DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2022 (PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL. 23/11/2022
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