Projeto de Lei Complementar nº 49/2022

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREAS URBANAS E URBANIZADAS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, APROVADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2572, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 20155/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/11/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2022 20:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 22346/2022 - PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 160/22, QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6851, DE 08 DE JULHO DE 1994, QUE DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PAULINO, CONFORME ESPECIFICA E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREAS URBANAS E URBANIZADAS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, APROVADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2572, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. 06/12/2022

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1096/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 0118/2022-GP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 160/2022 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2022 (AMBOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL. 07/12/2022
Nova Pesquisa Voltar