Projeto de Lei Complementar nº 50/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM O CONSÓRCIO PRÓURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2022

Protocolo: 20489/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 02/12/2022

Matéria Anexada: Requerimento nº 7497/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2022 20:00:00 - Arquivo - Negado em 1ª discussão

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - IGOR OLIVEIRA - Modifica o §2º do Art. 2º. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º . Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2.º ARTIGO 2º. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Aditiva) - MARCOS PAPA - INCLUI O § 3.º AO ARTIGO 2.º Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “b” DO INCISO I DO ARTIGO 2º. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Aditiva) - MARCOS PAPA - ADICIONA AS ALÍNEAS “d” E “f” AO INCISO I DO ARTIGO 2º. Matéria não votada
Emenda nº 8 (Aditiva) - ZERBINATO - INCLUI O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 7º. Matéria não votada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1017/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 2.261/2022-C.M., DE 18/10/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FOI NEGADO NA SESSÃO DE 27/10/2022. 31/10/2022
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