ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2516, DE 29 DE MARÇO DE 2012 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2765, DE 04 DE ABRIL DE 2016, CONFORME ESPECIFICA (GRATIFICAÇÃO SERVIDORES/POUPATEMPO).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 24/10/2022
Protocolo: 20664/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 08/12/2022
Último Local: 26/12/2022 08:31:45 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Nova Redação aprovada em 13/12/2022.
Aprovado juntamente com 01 (uma) emenda.
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 24/10/2022 às 10h22 - proveniente do Protocolo nº 20664/2022
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