AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 231.455,50 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO FEDERAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID - 19, LC 173/2020, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 27/10/2022
Protocolo: 20976/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 14/12/2022
Último Local: 22/11/2022 07:57:33 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável
2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Matéria incorporada em 27/10/2022 às 14h13 - proveniente do Protocolo nº 20976/2022
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