Projeto de Lei nº 170/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 231.455,50 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO FEDERAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID - 19, LC 173/2020, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 27/10/2022

Protocolo: 20976/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/12/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2022 07:57:33 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 172 Presidência CMRP 11/11/2022 09:49:42

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1051/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 172/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 170/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 11/11/2022