Projeto de Lei nº 171/2022

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral Redação Final

Data de Apresentação: 27/10/2022

Protocolo: 20985/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: DISPOSITIVO VETADO: INCISO IV DO ART. 1º.

Matéria Anexada: Veto nº 50/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14773/2022
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/12/2022 11:15:11 - Secretaria Legislativa - Vetado parcialmente

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - BERTINHO SCANDIUZZI - EMENDA MODIFICATIVA DO INCISO VI, DO ARTIGO 1º Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 168/2022 Presidência CMRP 09/11/2022 11:12:04

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1042/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 168/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 171/2022 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. 09/11/2022
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