Projeto de Lei Complementar nº 52/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM O CONSÓRCIO PRÓURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 31/10/2022

Protocolo: 21041/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/12/2022

Matéria Anexada: Requerimento nº 7608/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/11/2022 19:16:27 - Arquivo - Retirado pelo autor

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - IGOR OLIVEIRA - Modifica o §2º do Art. 2º. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52/2022, QUE Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2.º ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52/2022, QUE Matéria não votada
Emenda nº 4 (Aditiva) - MARCOS PAPA - INCLUI O § 3.º AO ARTIGO 2.º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52/2022, QUE Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DOCAPUT DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52/2022, QUE Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “b” DO INCISO I DO ARTIGO2º, e DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52/2022, QUE Matéria não votada
Emenda nº 7 (Modificativa) - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “b” DO INCISO I DO ARTIGO2º, e DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52/2022, QUE Matéria não votada
Emenda nº 8 (Aditiva) - MARCOS PAPA - ADICIONA AS ALÍNEAS “d” E “f” AO INCISO I DO ARTIGO2º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52/2022, QUE Matéria não votada
Emenda nº 9 (Aditiva) - ZERBINATO - INCLUI O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º . Matéria não votada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 21385/2022 - PREFEITO MUNICIPAL - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM O CONSÓRCIO PRÓURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2022

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1052/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 2.326/2022-C.M., DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 (PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL. 11/11/2022
  • 10/11/2022 19:16:27
    Retirado pelo autor
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/11/2022 18:34:03
    Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia

    Em decorrência da LIMINAR concedida pela Excelentíssima Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO do respectivo projeto até o julgamento definitivo do Processo nº 1049505-11.2022.8.26.0506.

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 08/11/2022 17:46:25
    Emenda apresentada

    Emenda nº 9 incorporada em 08/11/2022 às 17:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 07/11/2022 17:33:12
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/11/2022 08:51:45
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 03/11/2022 09:36:18
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2022 17:33:27
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/10/2022 17:32:15
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 31/10/2022 às 17h32 - proveniente do Protocolo nº 21041/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa