Projeto de Lei nº 173/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.319.397.19 (TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO, SUPLEMENTAÇÃO E INCLUSÃO ENTRE AS DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/11/2022

Protocolo: 21122/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/12/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14776/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2022 08:00:37 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 179/2022 Presidência CMRP 23/11/2022 11:49:50

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1082/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 179/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 173/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23/11/2022
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