Projeto de Lei Complementar nº 53/2022

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE DEFENSAS DE CONCRETO EM CALÇADAS DEFRONTE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONFORME ESPECIFICA

Autoria: Matheus Moreno

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/11/2022

Proposição Eletrônica: P1266827868/14364

Protocolo: 21345/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3149/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2022 08:22:36 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Elizeu Rocha -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 177/2022 Presidência CMRP 23/11/2022 11:41:59

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1080/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 177/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2022 DO VEREADOR MATHEUS MORENO. 23/11/2022
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