Projeto de Lei Complementar nº 55/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM O CONSÓRCIO PRÓURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/2022

Protocolo: 21678/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3150/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2022 08:14:06 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ZERBINATO - INCLUI O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 2º . Negado
Emenda nº 2 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ADICIONA AS ALÍNEAS “d” E “f” AO INCISO I DO ARTIGO2º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 55/2022, QUE Negado
Emenda nº 3 (Modificativa) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 55/2022, QUE Negado
Emenda nº 4 (Modificativa) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2.º ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 55/2022, QUE Negado
Emenda nº 5 (Aditiva) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - INCLUI O § 3.º AO ARTIGO 2.º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 55/2022, QUE Negado
Emenda nº 6 (Modificativa) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “b” DO INCISO I DO ARTIGO2º, e DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 55/2022, QUE Negado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 182/2022 Presidência CMRP 09/12/2022 08:47:14

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 22306/2022 - PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO MUNICIPAL ENVIA DOCUMENTOS PERTINENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2022. 06/12/2022

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1105/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 182/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 09/12/2022
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