Projeto de Lei nº 185/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.259,371,99 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÁO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/11/2022

Protocolo: 22091/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/02/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14784/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2022 08:24:09 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 189/2022 Presidência CMRP 16/12/2022 10:04:30

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1126/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 189/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 185/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 16/12/2022
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