Projeto de Lei nº 186/2022

AUTORIZA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA AS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/12/2022

Protocolo: 22222/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/02/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14785/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2022 08:13:58 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 190/2022 Presidência CMRP 16/12/2022 10:11:57

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1127/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 190/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 186/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 16/12/2022
Nova Pesquisa Voltar