Projeto de Lei Complementar nº 67/2022

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS CARREIRAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2022

Protocolo: 22497/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/03/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3154/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2022 11:02:05 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 196/2022 Presidência CMRP 23/12/2022 08:50:33

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1155/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 196/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23/12/2022
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