Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2022

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (27 vereadores).

Autores: Andre Trindade, Brando Veiga, Coletivo Popular Judeti Zilli, Duda Hidalgo, França, Franco Ferro, Isaac Antunes, Jean Corauci, Matheus Moreno, Maurício Gasparini, Maurício Vila Abranches, Neto Delegado, Paulo Modas, Zerbinato

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2022

Protocolo: 22499/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PUBLICADA NO D.O.M: 09/12/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/01/2025 11:40:57 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 90ª Sessão Ordinária, em 08/12/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA) MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 20/02/2025 15:20:04
  • 28/01/2025 11:40:57
    Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/01/2025 11:05:20
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 16/02/2023 11:40:59
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/01/2023 11:24:03
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/12/2022 08:34:07
    Em pauta para recebimento de emendas

    PRAZO PARA EMENDAS: 03 (TRÊS) SESSÕES ORDINÁRIAS CONFORME O §2º DO ART. 225 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/12/2022 18:33:23
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/12/2022 18:01:58
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/12/2022 às 18h01 - proveniente do Protocolo nº 22499/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa