Projeto de Lei nº 190/2022

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6851, DE 8 DE JULHO DE 1994, QUE DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PAULINO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2022

Protocolo: 22501/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/03/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14793/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2023 09:09:30 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 08/2023 Presidência CMRP 10/02/2023 16:58:46

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 31/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 08/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 10/02/2023
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