INCLUI O ARTIGO 156-C E PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 11/01/2019 (CÓDIGO DE OBRAS) E SUAS DEMAIS ATUALIZAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Paulo Modas
Data de Apresentação: 13/12/2022
Proposição Eletrônica: P1916147803/15288
Protocolo: 22645/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 963/2025
Último Local: 11/02/2025 17:08:27 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme Requerimento nº 963/2025.
Arquivado conforme Ato da Mesa nº 05 de 2025
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 13/12/2022 17:48:05. Matéria incorporada em 13/12/2022 17:50:43, sob protocolo nº 22645/2022
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