Projeto de Lei nº 193/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL DA LEI ALDIR BLANC , LEI Nº 14017/2020, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/12/2022

Protocolo: 22850/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/03/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14788/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/12/2022 19:06:35 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 193/2022 Presidência CMRP 23/12/2022 07:57:26

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1152/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 193/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 193/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23/12/2022
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