Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3152, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2023

Proposição Eletrônica: P1955013233/16228

Protocolo: 23803/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 472/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3158/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2023 09:10:02 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 04/2023 Presidência CMRP 10/02/2023 09:27:44

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 23/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 04/2023 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA. 10/02/2023
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