Projeto de Lei nº 13/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.126.952,23 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2023

Protocolo: 24183/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/03/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14797/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/03/2023 08:19:56 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 17/2023 Presidência CMRP 01/03/2023 09:25:46

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 79/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 17/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 01/03/2023
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