AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.755.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO ATENDER A TABELA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 2023 - ADUESP, REFERENTE AO CÓDIGO DE APLICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL INDIVIDUAL E DE BANCADA NA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 06/02/2023
Protocolo: 24186/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 23/03/2023
Matéria Anexada: Requerimento nº 1092/2023
Último Local: 22/03/2023 09:52:23 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Substitutivo do Autor aprovado em 16/03/2023.
Aprovado substitutivo do autor.
Substitutivo nº 1 incorporado em 09/03/2023 às 15:51
ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 01 (UMA) SESSÃO, REQUERIDO PELO VEREADOR MAURÍCIO VILA ABRANCHES.
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 06/02/2023 às 16h22 - proveniente do Protocolo nº 24186/2023
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