Projeto de Lei nº 11/2023

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Elizeu Rocha

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 02/02/2023

Protocolo: 24152/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 5887/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14994/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2024 08:03:12 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Zerbinato -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Zerbinato -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Paulo Modas -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Elizeu Rocha - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Elizeu Rocha - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DO SUBSTITUTIVO. Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 113/2024 Presidência CMRP 04/09/2024 08:56:07
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