Projeto de Lei Complementar nº 9/2023

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/02/2023

Protocolo: 24516/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/03/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3169/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 09:54:17 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 31/2023 Presidência CMRP 17/03/2023 10:19:28

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 129/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 31/2023 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 17/03/2023
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