Projeto de Lei nº 22/2023

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, E DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/02/2023

Protocolo: 24849/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14806/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2023 09:11:22 - Arquivo - Silêncio do Prefeito - Promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, E DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 16/2023 Presidência CMRP 24/02/2023 14:32:15

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 78/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 16/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 22/2023 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL E OUTROS. 24/02/2023

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 133/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA CÓPIA DA LEI Nº 14.806, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (PL Nº 22/2023), PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, DEVIDO AO SILÊNCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 21/03/2023
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