Projeto de Lei nº 24/2023

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACOMPANHANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIAS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DA PACIENTE MULHER.

Autoria: Igor Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/02/2023

Proposição Eletrônica: M1237191028/16908

Protocolo: 24859/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 1273/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14807/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/04/2023 08:18:04 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: Bertinho Scandiuzzi -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: Coletivo Popular Judeti Zilli -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Zerbinato -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Zerbinato -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 28/2023 Presidência CMRP 15/03/2023 09:08:24

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 117/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 28/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 24/2023 DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA. 15/03/2023
Nova Pesquisa Voltar