Projeto de Lei nº 31/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.096.416,82 (UM MILHÃO, NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INCLUSÃO DE CONVÊNIO ESTADUAL PARA MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO CAVA DO BOSQUE, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2023

Protocolo: 25758/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/04/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14805/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 09:52:49 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer - Relatoria: MATHEUS MORENO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 33/2023 Presidência CMRP 17/03/2023 10:25:12

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 131/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 33/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 31/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 17/03/2023
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