Projeto de Lei nº 49/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.144, DE 08 DE MARÇO DE 2018, PARA INSTITUIR A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 03/05/2022

Protocolo: 13099/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/06/2022

Matéria Anexada: Requerimento nº 4645/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14707/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/07/2022 08:35:22 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Segurança Pública - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - PAULO MODAS, - RENATO ZUCOLOTO - INCLUI INCISO III NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14144/18. Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - PAULO MODAS, - RENATO ZUCOLOTO - ALTERA O ARTIGO 1º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 83/2022 Presidência CMRP 22/06/2022 11:50:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 558/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 83/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 49/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 22/06/2022
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